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Projeto:

PL 272 23/04/2019 (ver documento)

Processo:

01-272/2019

Justificativa:

ver documento JPL0272-2019

Promovente:

Fernando Holiday

Ementa:

INSTITUI PAULO RENATO COSTA SOUZA COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Assunto:

DECLARACAO / EDUCACAO / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / HOMENAGEM / HOMENAGEM POSTUMA / LEI 16.948/2018 / PATRONO / PATRONO DA EDUCACAO PAULISTANA / PAULO RENATO COSTA SOUSA / REVOGACAO / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC

Pareceres:

ver documento JUST2650-2019
ver documento CONJS0634-2020

Tramitação:

SGP22	Recebido em 11/04/2019	Encaminhado em 24/04/2019
PROC-CMSP	Recebido em 25/04/2019	Encaminhado em 19/06/2019
CCJ	Recebido em 24/06/2019	Encaminhado em 11/02/2020
SGP2	Recebido em 18/02/2020	Encaminhado em 18/02/2020
SGP21	Recebido em 10/11/2020	Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 12/01/2021	Encaminhado em 18/02/2021
SGP22	Recebido em 22/02/2021	Encaminhado em 22/02/2021
SGP21	Recebido em 28/06/2021

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